RTP - José Sócrates - Chumbo do Tribunal Constitucional/ Despedimentos na função pública

Este diploma é muito importante, mas com significado político. O que o Governo propunha? Despedimento na função pública. Tudo embrulhado numa linguagem cínica. O tribunal Constitucional considerou inconstitucional que se pudesse despedir sem regras. Não pode haver despedimentos discricionários.  Esta decisão motivou uma reção muito assanhada da direita. 

Acho que todas as decisões do Tribunal Constitucional são criticáveis. Não posso aceitar uma campanha contra o Tribunal Constitucional ainda para mais com mistificações. O que o Tribunal Constitucional diz é quem pode despedir, mas não como quer. O Tribunal Constitucional está a defender a igualdade entre os trabalhadores do público e do privado. Se esta lei fosse aprovada teríamos um desequilíbrio para os funcionários do Estado. As outras mistificações: A direita diz que a Constituição é muito esquerdista. Ora a decisão do Tribunal constitucional é baseada em preceitos constitucionais universais.

O primeiro ministro tem um problema com a Constituição. Em todo o lado...no Mundo existem regras e critérios para quem quer despedir. Se a discussão fosse de argumentos...agora passou para outro patamar. Ah...os juízes são uns madraços. Não está na vontade de nenhum juiz participar ou não. Está defendido na lei (período de férias).

Todos os estados quando fazem uma reforma têm de despedir funcionários públicos. Não será necessário em Portugal. Nós estamos abaixo da média. O primeiro ministro quis arranjar um alibi. Verdadeiramente esta direita mostrou ao que vem. No despedimento tem de haver regras. 

Esta direita não gosta e não respeita o princípio da igualdade. O Governo agora propõe-se despedir, mas o que dizia na oposição era diferente. Em 2011 dizia: "nós estimamos que", repare, já tinham estimado "não será necessário despedir mais gente para cumprir o plano de saneamento financeiro". Bom senso era lembrar-se do que disse há dois anos atrás.

(TVI) Marcelo - Não gostei ... Passos Coelho foi longe demais

Marcelo tentou criticar António Seguro, por causa da sua alusão ao 2º resgate, mas Judite de Sousa lembrou-lhe que quem avançou com o tema foi Pedro Passos Coelho e que Seguro apenas lhe respondeu, aliás, com o mesmo objetivo de Marcelo: Passos Coelho foi irresponsável.

"Discurso Primeiro ministro - Pedro Passos Coelho fez um esforço para se moderar, mas houve ali dois pontos de que não gostei. 

Não pode dizer o que disse da constituição, porque parece uma contradição. Mas não pode agora falar da revisão da Constituição. 

Também foi longe demais quando falou do bom senso dos juízes do Tribunal Constitucional. Não pode haver rutura entre o Governo e o TC. Por muito que isso custe, a troika é a primeira a perceber que o TC existe e esta lá. 

Para a troika, explica mais facilmente flexibilizar metas (o chumbo do TC) e justifica que o governo tentou tudo. A troika só ganha em não complicar a oitava e nona negociação com o governo. Já tem um problema que é a Grécia. Acredito que a troika vá ser flexível."

PSD - Poiares Maduro - Dentes afiados: É inevitável reduzir pensões (RTP)

O que vale é que há Constituição e TC - (Na Universidade de Verão do PSD) - Poiares Maduro diz que é inevitável reduzir pensões - "Interpretação dos juízes pode condicionar gerações futuras. O Governo não controla todas as dimensões. O espaço de ação política é limitado" . 

Miguel Poiares Maduro diz que é necessário interpretação mais aberta da Constituição. "Nenhum ator político está vinculado a concordar com essa interpretação". 

O único ator que reconheço nesta conversa é Poiares Maduro, mas de fraca qualidade.

António José Seguro - "O próximo Governo não tem direito a errar"

Universidade de Verão PS  - Líder socialista promete combater a retroatividade no corte das pensões. 

AJS: "Atacar ou ameaçar o Tribunal Constitucional é inaceitável. O primeiro ministro pode não gostar de ver o seu poder limitado, mas enquanto Portugal for uma democracia e um estado de direito, são as leis que se subordinam à constituição e não a constituição às leis e à vontade do Governo. 

Não venha com mais ameaças de segundo resgate. O segundo resgate que o primeiro ministro periodicamente fala nada tem a ver com o estado social. O PS é a favor da convergência, para futuro, dos sistemas públicos de pensões, mas é contra uma aplicação retroativa desta convergência. Votaremos contra essa proposta do Governo, suscitaremos a sua apreciação constitucional e se, ainda assim, entrar em vigor, assumo o compromisso perante os reformados de acabar com a injustiça do corte dessas pensões" (reportagens RTP e TVI). 

António José Seguro contra o corte nas pensões. AJS: "Estamos contra a proposta do Governo. Assumo o compromisso de acabar com a injustiça do corte dessas pensões". Seguro diz que haverá muito adversários pela frente. 

AJS: Autárquicas "não serão uma eleições fáceis". Seguro diz que o próximo Governo não tem direito a errar (reportagem SIC).

(SIC) Marques Mendes - Incêndios em Portugal - Declarações inacreditáveis do Governo

Ser e não ser ao mesmo tempo, não pode ser. Marques Mendes e a equipa de comentadores que a Maioria PSD tem espalhada pelas televisões comportam-se, ao mesmo tempo, como oposição e guarda pretoriana do governo. Vejam só:

"O balanço correto a fazer é depois da época. António José Seguro disse isso hoje e foi pertinente. O primeiro ministro devia dar um sinal em Outubro com um conselho de ministros extraordinário. O balanço mais correto dos incêndios deve ser feito em Outubro. Por essa altura, Outubro ou Novembro, o presidente da República devia homenagear os bombeiros. 

Agora o secretário de Estado das florestas aparece a fazer declarações inacreditáveis. Primeiro a partir de Maputo e depois em entrevista ao jornal "Público". Só ele e o Ministério da Agricultura é que devem achar que tudo está bem." 

(VISEU) - Vila Chã de Sá - Operação de reabastecimento do helicóptero bombardeiro

As imagens dão conta da delicadeza da operação de reabastecimento, bem como da dimensão do fogo e dos meios e perigos que os incêndios, respetivamente, mobilizam e sujeitam as populações e bombeirsos.